Ao realizar o cadastro e tornar-se um Usuário dos serviços da Recircula, o Cliente declara estar ciente e concordar com as normas constantes destes Termos de Uso e Responsabilidades, bem como as eventuais atualizações futuras do documento.

Para fins destes Termos de Uso e Responsabilidades, aplicam-se as seguintes definições:

A Recircula poderá modificar, adicionar ou remover qualquer conteúdo do Site, Aplicativo ou Plataforma ou nestes Termos de Uso e Responsabilidade, a qualquer momento, sem aviso prévio.

O cadastro gratuito no Site da Recircula e a conexão às redes sociais pode ser realizada por qualquer pessoa física ou jurídica.

A Assinatura de Plano ou Serviço da Recircula é voltado a empresas ou condomínios residenciais e comerciais, mas também permitida às pessoas jurídicas ou físicas com capacidade civil para a contratação. Menores de idade só poderão realizar a Assinatura se acompanhados por seus responsáveis legais. O Assinante fica ciente e concorda com o cumprimento do disposto nos artigos 166, I; 171, I e 180 do Código Civil.

Para cadastro e Assinatura, o Assinante deverá fornecer informações pessoais, tais como, e-mails e nome completo, endereço, CNPJ, número de telefone, etc, e mantê-las sempre atualizadas, sendo de total responsabilidade do Assinante a veracidade das informações declaradas.

Para começar a receber os qualquer conteúdo gratuito, por ventura oferecido pela Recircula, o Assinante deverá confirmar seu endereço de e-mail, para onde os mesmos serão enviados. A Recircula não se responsabiliza pela não confirmação do e-mail ou por endereço de e-mail não atualizado ou preenchido erroneamente pelo Assinante, sendo vedada qualquer obrigação indenizatória por parte da Recircula.

O acesso, por parte de Assinantes e Usuários, ao Ambiente Virtual se dará por meio de ink expecífico, compartilhamento com os Usuários.

A Recircula dá-se o direito de bloquear vendas e excluir Assinantes e/ou Usuários que forneça informações falsas, imprecisas, incompletas ou que por qualquer razão não se enquadrem na política da empresa.

A Recircula poderá fornecer dados às autoridades públicas competentes, se solicitado formalmente, fazendo-o tão somente no exercício regular do direito e nos estritos termos da legalidade.

O Assinante compromete-se a notificar a Recircula, imediatamente e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

O Assinante da Recircula manifesta ciência em relação à contratação e utilização de serviço de terceiros para processamento de pagamentos do valor do Plano, a quem compete armazenar as informações necessárias para processamento dos pedidos, análise de risco contra fraudes e segurança interna do site.

A Política de Privacidade da Recircula explica a maneira como as informações dos Clientes/Assinantes/Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas.

A Recircula oferece opções de Planos e Serviços para o Assinante, conforme condições detalhadas na especificação do plano ou Serviço oferecido.

A periodicidade de envio dos conteúdos inclusos no Plano, está devidamente informados nas Plataformas da Recircula.

A Recircula dá-se o direito de alterar o nome fantasia e/ou as condições dos Planos, desde que previamente informado no site.

Dentro do Ambiente Virtual, os Usuários encontram conteúdos e informações relevantes, cursos online e espaço para o envio de dúvidas sobre os temas abordados, que serão respondidas por especialistas da Recircula, dentro de um prazo razoável e viável.

A Recircula compromete-se em enviar lembrete por e-mail alertando o Assinante sobre o prazo para renovação automática de sua assinatura, antes do fim do período contratados, sendo de responsabilidade do Assinante cancelar a renovação, caso não tenha interesse na renovação do Plano.

A Recircula poderá criar outros Planos, além daqueles ofertados, a seu critério de escolha.

Fica expressamente proibido ao Assinante utilizar os conteúdos e informações disponibilizados através dos Planos e Serviços em outro local ou divulgá-los em rede social, que não aquele informado no cadastro do Assinante, sob pena de uso indevido e violação de direitos autorais.

Durante a vigência do Plano contratado pelo Assinante, os Usuários poderão ter acesso ao Ambiente Virtual, podendo ter acesso aos conteúdos, informações, cursos online e envio de dúvidas relacionadas aos temas abordados. É de caráter totalmente facultativo da Recircula, permitir, após o fim da vigência do Plano, o acesso dos Usuários ao Ambiente Virtual, podendo a qualquer tempo restringir esse acesso.

Para a plena fruição dos serviços oferecidos aos Usuários, a Recircula utiliza a API do Google, Facebook, Instagram e demais redes sociais. Os dados obtidos por meio das API das redes sociais serão utilizados única e exclusivamente para o fim específico para o qual foram coletados.

A Recircula poderá oferecer aos Assinante produtos e serviços diversos aos contemplados nos Planos e Serviços, os quais poderão ser adquiridos complementarmente, mediante o pagamento dos valores informados, sem prejuízo aqueles produtos e serviços já contratados.

A Recircula poderá enviar brindes aos seus Assinantes e Usuários ou incluir brindes no Plano, dando-se o direito de interromper o fornecimento de brindes, sem aviso prévio ou alterar os objetos e serviços oferecidos, nos termos supramencionados.

A Recircula poderá, a seu exclusivo critério, criar promoções e/ou códigos de desconto para que seus Clientes tenham acesso às promoções. Se e quando utilizados pelos Clientes, os benefícios poderão ser resgatados na forma e condições que venham ser estabelecidas em cada ação promocional.

O preço total dos Planos e Serviços contempla as condições detalhadas no descritivo do Plano ou do Serviço.

No momento da Assinatura, o Assinante informará os dados cadastrais, dando início ao processo de autorização de pagamento, através de cartão de crédito, optando entre as bandeiras disponíveis no momento da Assinatura, transferência bancária ou boleto bancário.

A confirmação da Assinatura se dará pela confirmação da cobrança do valor total, à vista através do cartão de crédito informado no ato da Assinatura ou da confirmação da transferência ou do pagamento do boleto bancário.

A Recircula poderá fazer a validação dos dados de cartão de crédito cadastrado, ressaltando-se que isso não provocará cobranças ao Usuário.

Em Planos com assinatura anual, a validade vai até o dia anterior do mesmo mês da assinatura, no ano posterior à assinatura.

Caso o Assinante realize solicitação de outros produtos ou serviços oferecidos, não pertencentes ao Plano contratado, a Recircula poderá realizar cobrança complementar.

No caso de cancelamento da Assinatura, o Assinante deverá comunicar a Recircula pelo e-mail contato@recircula.com.br, para que a Recircula possa tomar as medidas cabíveis, previstas no presente termo.

O Plano será renovado automaticamente, caso o pagamento seja realizado através de cartão de crédito, sendo de responsabilidade do Assinante a solicitação de cancelamento, caso não deseje permanecer com a Assinatura. A solicitação de cancelamento deve acontecer antes do término de vigência do Plano.

Se houver desistência da contratação do Plano, o Assinante deve comunicar via e-mail contato@recircula.com.br para que a Recircula possa tomar as medidas cabíveis.

Ocorrendo o pedido de cancelamento dentro de 7 (sete) dias a contar da data da Assinatura, o Assinante terá o valor integral de sua compra restituído. Caso o pagamento tenha sido feito via cartão de crédito, a Recircula irá entrar em contato com a operadora para efetuar a restituição; caso o pagamento seja feito através de boleto bancário, o usuário deverá informar os dados bancários para restituição dos valores, após a compensação do boleto por parte do banco em favor da Recircula, de qualquer forma, o prazo para reembolso será de prazo máximo de 30 (trinta) dias.

A Recircula realiza o envio dos conteúdos contemplados no Plano escolhido por meio digital, ao e-mail cadastrado no momento da compra pelo Assinante, cabendo ao Assinante manter atualizado sua conta de e-mail para o recebimento dos conteúdos.

Os reajustes anuais nos preços praticados pela Recircula seguirão os índices oficiais, preferencialmente o IGPM, e serão previamente informados ao Usuário.

Na hipótese da Recircula suspeitar de violação à Lei pelo Assinante e/ou Usuários e/ou que conflite com as disposições destes Termos de Uso e Responsabilidade, a Recircula reserva-se o direito de suspender os serviços, devendo notificar o Assinante via e-mail, e/ou tomando as medidas que entender cabíveis na preservação de seus direitos e de direitos de terceiros.

Todo o conteúdo fornecido ao Assinante e Usuários, ou presentes no site recircula.com.br, seu subdomínios, bem como no Ambiente Virtual, inclusive, mas não se limitando às imagens, ilustrações, textos, informações, clipes de áudio e vídeo, marcas, layout, bases de dados, está protegido por direitos de propriedade intelectual e direitos autorais todos pertencentes à Recircula.

Salvo se expressamente autorizado pela Recircula, é proibido:

O Usuário que violar as normas protetivas dos direitos de propriedade intelectual e autorais da Recircula responderá administrativamente e judicialmente por todo e qualquer dano, real ou potencial, causado pela prática de atos ilícitos.

A Recircula reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso e Responsabilidade, sem aviso prévio, para adaptá-lo às eventuais alterações legislativas ou práticas de informação, incumbindo ao Cliente e/ou Assinante a consulta regular desta política, de forma a estar atualizado.

O uso do Site ou Assinatura do Plano após tais alterações representa a concordância do Usuário com a política de privacidade vigente.

A omissão ou tolerância da Recircula em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso e Responsabilidade não constituirá novação ou renúncia, nem impedirá que a Recircula possa exercer esses direitos a qualquer tempo.

Em caso de suspensão dos serviços da Recircula por caso fortuito, força maior ou por fato de terceiro, tais como problemas de acesso à Internet, intervenção de hackers, vírus e outros softwares maliciosos, falha de software e hardware, queda de energia ou, ainda, em decorrência de qualquer problema sobre o qual a Recircula não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos usuários, incumbindo-lhes aguardar a regularização da situação para dar seguimento à prestação dos serviços descritos no Plano.

A Recircula poderá também, a qualquer momento, interromper o acesso ao site e/ou aplicativo para fins de manutenção, atualização e ajustes de configuração, para garantir a excelência da prestação dos serviços.

A Recircula poderá, além das penalidades específicas previstas, cancelar, imediatamente, o acesso à Recircula de usuários que descumprirem quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso e Responsabilidade e/ou a legislação aplicável.

Além das normas destes Termos de Uso e Responsabilidades, ficam ratificadas todas as demais normas contidas na Política de Privacidade, cuja aplicabilidade dá-se de modo conjunto na relação contratual entre a Recircula e os Clientes/Assinantes/Usuários.

Em caso de dúvida a respeito destes Termos de Uso e Responsabilidades, o Assinante e Usuário deverá entrar em contato pelo e-mail contato@recircula.com.br.

Estes Termos de Uso e Responsabilidade são regidos pelas leis brasileiras vigentes. Os conflitos e litígios decorrentes da utilização do site e/ou aplicativo da Recircula, inclusive em relação ao descumprimento das normas destes Termos de Uso e Responsabilidades, serão processados na Comarca de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.

Além dos Pacotes disponíveis, a Recircula oferece produtos e serviços, comercializados  separadamente em nosso site. Esses produtos não compreendem o valor pago pelo Assinante referente ao Plano. Caso o Assinante/Usuário opte pela compra de algum destes produtos, deverá realizar o pagamento do valor correspondente, conforme descriminado na especificação do produto ou serviço.

Para compra de produtos oferecidos pela Recircula, o Cliente deverá fornecer informações pessoais, tais como: nome, endereço, RG, CPF, CNPJ, número de telefone, entre outros, sendo de total responsabilidade do Cliente a veracidade das informações declaradas.

No caso de produtos com entrega física, após a confirmação do pagamento, o objeto será postado e a Recircula informará por e-mail o código de postagem do produto.

O prazo de entrega varia conforme o CEP, ficando o Cliente ciente do prazo de entrega no momento da compra.

Atrasos na entrega poderão ocorrer nas seguintes circunstâncias: (1) incorreção dos dados cadastrais, (2) recusa do produto pelo Cliente, (3) mudança de endereço do Cliente, (4) ocorrências de força maior, como catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras situações que impeçam ou dificultem a entrega, tais como greve dos Correios ou de terceiros responsáveis pela entrega.

O Cliente está ciente de que a entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes, que atenderem no endereço cadastrado pelo Cliente.

Caso o produto seja devolvido ao endereço da Recircula (remetente) por motivo de incorreção do endereço cadastrado, carteiro não atendido, objeto não procurado ou recusado, caberá ao Cliente entrar em contato com a Recircula e solicitar novo envio do produto, neste caso, o pagamento de novo frete poderá ser aplicado.

Cabe ao Cliente acompanhar a entrega a partir do código de rastreamento informado por e-mail.

A Recircula não se responsabiliza por entregas feitas em endereço não atualizado ou preenchido erroneamente pelo Cliente, sendo vedada qualquer obrigação indenizatória por parte da Recircula.

Em caso de problemas com a entrega que desencadeia o não recebimento do produto, o Cliente deve contatar a Recircula para resolução. Poderá ser feita nova cobrança de frete para que seja feito um novo envio.

Ocorrendo o pedido de cancelamento dentro de 7 (sete) dias a contar da data da compra, o Cliente terá o valor integral de sua compra restituído, contados da confirmação do pedido de cancelamento, caso o pagamento tenha sido feito via cartão de crédito, a Recircula irá entrar em contato com a operadora para efetuar a restituição; caso o pagamento seja feito através de boleto bancário, o usuário deverá informar os dados bancários para restituição dos valores, após a compensação do boleto por parte do banco em favor da Recircula, de qualquer forma, o prazo para reembolso será de prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Na hipótese de o Cliente receber o produto com a embalagem violada, avariada, ser identificada falha ou produto em desacordo com adquirido, deverá comunicar a Recircula, por um dos canais de relacionamento, em no máximo 07 (sete) dias corridos, contados do recebimento.